O secretário de Administração de Canoinhas, Gildo Cardoso, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 22, para tranquilizar os candidatos aprovados no concurso público municipal e esclarecer os efeitos da recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a legislação do emprego público.

Durante sua manifestação, o secretário enfatizou que o concurso permanece válido, não foi cancelado e que o Município trabalha para concluir as adequações apontadas pelo Tribunal, permitindo a retomada das convocações dos aprovados.

“Em nenhum momento o Tribunal de Justiça questionou a realização do concurso ou a existência dos empregos públicos. O que foi apontado foi uma questão relacionada ao processo de tramitação da lei. O concurso está mantido e as convocações serão retomadas após o cumprimento das adequações necessárias”, afirmou.
Segundo Gildo, a administração municipal enfrenta atualmente a necessidade de reposição de profissionais em diversas áreas em razão de aposentadorias, exonerações e afastamentos ocorridos nos últimos anos. O último concurso público realizado pelo Município havia sido em 2018.
“Temos carência de profissionais e precisamos garantir a continuidade dos serviços prestados às famílias canoinhenses. Estamos falando de áreas que atendem diretamente as pessoas e que não podem sofrer descontinuidade”, destacou.
O secretário lembrou que 59 candidatos já foram convocados para assumir funções em diferentes setores da administração municipal. Entre os cargos contemplados estão médico clínico geral, médico generalista, farmacêutico, enfermeiro, psicólogo, motorista, eletricista, pedreiro; entre outros. 
“Eles vão assumir vagas de servidores que se aposentaram ou contratados temporários. Não estamos comprometendo o orçamento municipal em relação a contratação de novos servidores. A possibilidade de atraso na chamada de novos servidores se deve a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos”, afirmou.

Ao abordar a decisão do TJSC, Gildo esclareceu que a ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e que o Tribunal não considerou ilegal o modelo de emprego público adotado pelo Município nem o concurso realizado.
“A lei do emprego público não foi questionada. A decisão do TJSC questionou a forma como foi aprovada a lei. Ela estaria condicionada a apresentação juntamente com a lei de um estudo de impacto orçamentário e financeiro. Entendeu-se a época que isso não seria necessário. O TJSC entendeu que seria necessário esse anexo, processo que está sendo feito. Vamos atender o TJSC de forma clara e transparente. Vamos convocar (mais aprovados) assim que a adequação for feita, principalmente em relação ao magistério”, esclareceu.

Conforme o secretário, o Município está elaborando a documentação exigida e encaminhará à Câmara de Vereadores o projeto de adequação legislativa. Após a aprovação será possível dar continuidade às convocações dos candidatos aprovados.

“Vamos cumprir integralmente o que foi apontado pelo Tribunal, com transparência e segurança jurídica. Nossa preocupação é garantir que os profissionais aprovados possam assumir suas funções e que os serviços continuem chegando a quem precisa”, concluiu.