Contribuintes de Canoinhas têm nova oportunidade para regularizar débitos com o município. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 já está ativo e segue até 18 de dezembro oferecendo descontos de até 100% em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento. 

“Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo impostos, taxas e contribuição de melhoria”, explica o secretário de Finanças, Gustavo Brito. 

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. O pagamento deverá ser realizado em até dez dias após a assinatura do termo de adesão.

Também será possível parcelar a dívida em até 60 vezes, com redução de até 80% nos juros e multas, mediante entrada correspondente a 20% do valor total do débito. O valor mínimo das parcelas é de R$ 96,88 para pessoas físicas e R$ 290,65 para pessoas jurídicas.

Para a prefeita Zenilda Lemos, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes reorganizem a situação tributária e voltem a ficar em dia com o município. "Sabemos que muitas famílias e empresários enfrentaram dificuldades nos últimos anos. O Refis foi pensado para oferecer uma oportunidade real de regularização, com condições que cabem no orçamento e ajudam o contribuinte a recomeçar."

O secretário de Administração, Gildo Cardoso, destaca que o programa alia benefícios financeiros à modernização dos serviços públicos. "Além dos descontos previstos em lei, neste ano o contribuinte passa a contar com mais uma facilidade: poderá quitar o débito também com cartão de crédito, ampliando as possibilidades de pagamento".

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