A Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina que apura a realização de shows e eventos, dedicou um capítulo específico à contratação da empresa responsável pela realização da 24ª Fesmate, em Canoinhas. Na peça, a promotoria aponta a participação de empresas investigadas em outros municípios durante o certame.

A redação do Jornal Diário do Planalto apurou que o processo licitatório de contratação da organização da 24ª Fesmate contou com a participação de 20 empresas: Luciano Santiago Reinert, 3L Produções Artísticas Ltda., 4Play Produções Ltda., AF Comércio, Locações e Serviços Ltda., Andrea de Moura, Cleiciane Gomes CJR Produções, Drial Organização de Eventos Esportivos Ltda., F&V Shows e Estruturas Ltda., FG Music Ltda., Grupog3log Estrutura para Eventos Ltda. ME, Kowalski Promoção de Eventos Eireli, KS Produções Ltda., Lind Guimar Machado Ltda., Mundi Locação de Estruturas Temporárias e Tendas Eireli, P10 Comunicação & Eventos Ltda., SGA Tudo para Seu Evento Ltda., Show.com Produção e Iluminação Ltda., Spinelli Produções e Eventos Ltda., Viola Produções, Eventos e Bufê Ltda. e W V Serviços Ltda.

Destas 20 empresas, três somente foram alvo da investigação do MP (Spinelli Produções e Eventos Ltda, KS Produções Ltda e Cleiciane Gomes CJR Produções). A vencedora do processo e licitação e seus representantes não respondem a qualquer inquérito ou ação relacionada à Pão e Circo; também não foram cumpridos mandados na operação do Gaeco.

Sobre a licitação
O conjunto de medidas adotado pelo Município durante a realização do processo licitatório evidencia que não houve qualquer direcionamento a empresas e reforça a transparência de todo o procedimento. Inclusive, todo o processo, com mais de 787 páginas, é on-line e está disponível para consulta de qualquer cidadão.

O processo de licitação foi concebido justamente para impedir o direcionamento com submissão do edital ao Tribunal de Contas antes de sua publicação em 24 de junho, e conta com matriz de riscos, Estudo Técnico Preliminar de 62 páginas, pesquisa de preços de 181 páginas, além de outros itens.

Para o Município, esses elementos tornam incompatível a tese de direcionamento do edital. Assim, caso o Ministério Público confirme a possibilidade de combinação entre as empresas, a Prefeitura afirma que buscará a responsabilização dos envolvidos.

Sobre o edital
Para a elaboração do edital foram realizadas duas pesquisas de preço: na Plataforma Banco de Preços (comprovando em 181 páginas que a contratação condizia com o valor de mercado) e solicitados orçamentos a sete empresas (conforme prevê o Art. 23 da lei 14.133 de licitações). O contato com estas empresas foi realizado por servidores públicos municipais e as conversas, inclusive, estão anexadas às 62 páginas do ETP, também publicado. A comissão organizadora da festa solicitou orçamentos às empresas que já haviam realizado festas de grande porte semelhantes à Fesmate.

O memorando que deu início ao processo foi aberto em 5 de junho e o edital lançado em 24 de junho; ou seja, dois meses e meio antes da festa.

Vinte empresas participaram da licitação e duas delas apresentaram documentação informando que haviam condições de realizar um dos shows nacionais (Drial e Show.com). Destas empresas, 11 desistiram e duas foram inabilitadas pelo pregoeiro demonstrando que, se houve combinação, foi entre as empresas e não com o poder público.

O edital inclui critérios de fiscalização como prestação de contas de todas as receitas e auditoria. A prestação, inclusive, foi apresentada à Câmara de Vereadores.

A qualificação técnica mínima acompanha as orientações do TCU e a qualificação econômico-financeira é padrão para todos os processos licitatórios da prefeitura.

O edital exigia, na fase de habilitação, apenas a declaração de reserva de data e que somente na assinatura do contrato havia a necessidade de comprovação de contratação dos artistas.

Vencedora da licitação repudia associação de seu nome com investigação
A Show.com Produção e Iluminação Ltda. disse em nota ao portal JMais “que participou regularmente do Pregão Eletrônico n. 33/2025, cumprindo todas as exigências previstas no edital, o qual foi conduzido em conformidade com a legislação aplicável”.

A nota segue afirmando que “ressalta-se, ainda, que a empresa e seus representantes não respondem a qualquer inquérito ou ação relacionada aos fatos mencionados e não tem conhecimento de menção de seu nome em documento investigativo”.

A empresa diz que repudia “qualquer associação indevida de sua atuação a práticas ilícitas e reitera que sempre atuou de forma regular, transparente e em observância à legislação”.