Medida provisória será editada para esclarecer a isenção
Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas
Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília
Faturas terão mais transparência. Titular será avisado do vencimento
Chamada pública incentiva o uso de tecnologias para inventário de emissões atmosféricas