A juíza Mirela Lissa Yasutomi, da 2ª Vara Cívil da Comarca de Canoinhas, autorizou a prefeitura a pagar os salários do mês de março dos profissionais contratados pela empresa Servacchi Terceirização de Serviços Ltda. 

A empresa foi terceirizada pelo Município e é responsável pelas cozinheiras de escolas e CEIs; além de outros funcionários. 

Embora o Município tenha cumprido com sua obrigação contratual e pago à empresa, a Servacchi não repassou às funcionárias o valor dos salários. Além disso, a terceirizada solicitou na quinta-feira, dia 9, a rescisão da contratação com a prefeitura. 

A fim de garantir a continuidade do fornecimento da alimentação escolar e minimizar os prejuízos às trabalhadoras, o Município ingressou com ação na Justiça solicitando autorização para quitar os salários de março. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 16. 

A juíza autorizou que a prefeitura pague se a empresa não quitar os salários até o final do expediente bancário do dia 17, sexta. Se não houver manifestação da Servacchi, o depósito para as servidoras está previsto para ser feito no sábado, 18.

Além disso, a juíza determinou o bloqueio cautelar das contas da Servacchi para garantir que o Município seja ressarcido pela empresa.

A prefeita Zenilda Lemos, destaca que a prioridade da gestão é proteger as pessoas que foram prejudicadas. “Não podemos permitir que trabalhadoras que cumpriram seu papel fiquem sem receber. Nosso compromisso é garantir que esses salários cheguem a quem é de direito e que a alimentação das nossas crianças não seja interrompida”, afirmou.

O Governo de Canoinhas reforça que segue acompanhando o caso de perto, adotando todas as providências legais necessárias para resguardar o interesse público e proteger os direitos dos trabalhadores envolvidos.