Medida eleva o patamar de isenção da contribuição previdenciária para 3 salários-mínimos a partir da folha de pagamento de janeiro de 2026

A partir do contracheque de janeiro de 2026, os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) contarão com uma nova faixa de isenção para o desconto da contribuição previdenciária. O valor de referência passará a ser equivalente a três salários-mínimos, atualmente R$ 4.863,00.

O que muda na prática?

A mudança traz um impacto direto e positivo no rendimento líquido dos beneficiários do IPREV. A regra é a seguinte:

• Isenção Total: Todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.863,00 ficarão totalmente isentos do desconto da contribuição previdenciária.
• Contribuição sobre o Excedente: Para quem recebe acima de R$ 4.863,00, a contribuição será calculada apenas sobre a parcela que ultrapassar este valor. A alíquota aplicada será de 14% exclusivamente sobre o excedente.

Entenda com um exemplo:

Um aposentado que recebe um benefício de R$ 5.000,00.

• Faixa de isenção: R$ 4.863,00
• Valor excedente: R$ 5.000,00 – R$ 4.863,00 = R$ 137,00
• Cálculo da contribuição: 14% sobre R$ 137,00 = R$ 19,18
• A contribuição terá uma alíquota efetiva de apenas 0,38% de seu salário

Evolução Gradual da Isenção

A ampliação da faixa de isenção segue um cronograma estabelecido pela Lei Complementar 848/2023, sancionada pelo atual Governo, que previu um aumento escalonado para dar mais proteção financeira aos beneficiários:

• De 2021 a 2023: Isenção equivalente a 1 salário-mínimo (R$ 1.302,00).
• Janeiro de 2024: Isenção equivalente a 2 salários-mínimos (R$ 2.824,00).
• Janeiro de 2025: Isenção equivalente a 2,5 salários-mínimos (R$ 3.795,00).
• Janeiro de 2026 (Nova Fase): Isenção equivalente a 3 salários-mínimos (R$ 4.863,00).

Em comparação com 2025, a nova faixa de isenção prevista para 2026 deve representar um impacto estimado de aproximadamente R$ 55 milhões em dispensa de arrecadação por parte do Governo do Estado. Na prática, isso significa que esse montante, que antes seria recolhido como contribuição previdenciária, permanecerá no orçamento dos aposentados e pensionistas do IPREV, reforçando a renda mensal dos beneficiários e ampliando o alívio financeiro proporcionado pela medida.

Os descontos previdenciários podem ser observados nos respectivos contracheques dos beneficiários, disponíveis no Portal do Segurado: sigrhportal